Advogado pode colocar preço no site?

É uma tentação compreensível: se o cliente quer saber quanto custa, por que não responder logo no site? Porque, na advocacia, a divulgação de valores de honorários em publicidade é vedada. A regra vale para o site, para as redes sociais, para anúncios e para qualquer material de divulgação — e alcança também descontos, promoções e menções a gratuidade.

Por que a vedação existe

A lógica das regras de publicidade da OAB é impedir a mercantilização da advocacia: o serviço jurídico não pode ser tratado como mercadoria de prateleira, disputada por preço. Honorário anunciado vira oferta; oferta chama contraproposta; e a profissão desliza para a concorrência de varejo que o Código de Ética quer evitar. Além disso, cada caso tem complexidade própria, e um preço de tabela no site quase nunca refletiria o trabalho real envolvido.

O que fazer no lugar

• Explique no site como o atendimento funciona: primeiro contato, análise do caso e, então, a proposta de honorários.
• Facilite o início da conversa com botão de WhatsApp e formulário, onde a discussão de valores é legítima e individual.
• Use o espaço que o preço ocuparia para demonstrar domínio da sua área com conteúdo informativo, que é o que de fato diferencia.
• Nas propostas individuais, observe os parâmetros da tabela de honorários da sua seccional.

E quando o preço aparece em sites sobre advogados?

Vale distinguir duas situações. O advogado divulgar os próprios honorários é publicidade vedada. Já uma empresa que presta serviço a advogados, como quem desenvolve sites ou faz gestão de tráfego, divulgar o preço do próprio serviço é relação comercial comum, fora do alcance do Provimento: quem está sujeito às regras de publicidade da OAB é o advogado, na divulgação da advocacia. Por isso a Pacta publica seus preços abertamente, e recomenda que os sites que entrega aos advogados jamais façam o mesmo com honorários.

O detalhe que muitos esquecem: parcelamento e "consulta grátis"

A vedação não alcança só o número. Anunciar "parcelamos em 12x", "primeira consulta gratuita" ou "atendimento social com desconto" também caracteriza condição comercial em publicidade, e costuma ser o deslize mais comum em sites e biografias de Instagram. A conversa sobre formas de pagamento é legítima, mas pertence ao atendimento, não à vitrine.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do Tribunal de Ética e Disciplina da sua seccional da OAB. Em caso de dúvida sobre um material específico, consulte a sua seccional antes de publicar.